O que preciso saber para legalizar um imóvel comercial.
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Todas as construções ou reformas realizadas em imóveis comerciais precisam estar de acordo com o que está determinado pelo Código de Edificações, que é uma lei municipal. Para isso, antes de construir, reformar, ampliar ao até mesmo adquirir um novo imóvel, faça um Estudo de Viabilidade Técnica apresente junto à Prefeitura de sua cidade.
O Estudo de Viabilidade Técnica é um relatório que apresenta uma análise detalhada de todo o imóvel comercial ou até mesmo um terreno, que tem como objetivo identificar, caracterizar e indicar as condições necessárias para viabilizar uma reforma, ampliação ou construção.
O ideal é que este estudo seja realizado antes da aquisição de um imóvel, ou antes do início de uma obra de reforma.
O Estudo de Viabilidade Técnica, indica, a partir do que estabelece o Código de Edificações Municipal, o que pode ou não pode ser construído ou reformado em um imóvel ou terreno.
A análise é importante para constatar se a empresa (estabelecimento) pode funcionar naquele local, se aquela edificação atende às características necessárias para a emissão do Alvará, ou se ela precisa ser adaptada. Essas características relacionam-se com a existência de recuos, se atende as normas de acessibilidade, se a compartimentação dos cômodos é adequada, de atende a taxa de ocupação imposta pelo município. Etc.
Portanto, o Estudo de Viabilidade Técnica é um documento muito importante de ser elaborado, antes mesmo do início da elaboração do projeto arquitetônico de reforma.
Muitas vezes, os empresários que possuem estabelecimentos comerciais já contam com um arquiteto contratado para elaboração do projeto de reforma. Dessa forma, um escritório de arquitetura especializado em normas e legislação municipal pode ser um ótimo parceiro, a partir da elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, indicando as diretrizes necessárias para que o arquiteto do estabelecimento sigam.
Parcerias entre escritórios de arquitetura, onde um deles é especializado em projeto e interiores, e o outro, em normas e leis municipais, tem sido cada vez mais comuns pois são conhecimentos técnicos complementares que podem evitar surpresas desagradáveis ao empresário, quando da compra, aluguel e/ou reforma de um imóvel comercial
Essa parceria pode ser fundamental para agilizar todo o processo, desde a elaboração do projeto até sua aprovação nos diversos órgãos públicos,
Este estudo informa, com detalhes, tudo que pode ser construído numa determinada área. Mesmo que o escritório parceiro tenha já feito um projeto, este projeto irá ser analisado dentro de todos esses parâmetros.
O Estudo de Viabilidade Técnica irá analisar o número de pavimentos, a conformação dos recuos frontal e lateral, necessidade de rampas, preservação de áreas mínimas do terreno para cumprimento da taxa de permeabilidade, a ocupação máxima permitida, conformidade das áreas cobertas, cumprimento das exigências de acessibilidade, além de outras que se fizerem necessárias.
É importante observar também onde se encontra o imóvel, se ele está em área de preservação, se o imóvel é tombado por algum órgão de defesa do Patrimônio Histórico, se cumpre os requisitos de zoneamento. Entre outras.
*Análise de dados


Utilizar uma análise especializada para a viabilidade dos projetos é, além de tudo, de grande utilidade para a conclusão de uma construção ou reforma.
Desta forma a tomada de decisão e a conclusão terá como base um planejamento de viabilidade técnico, econômico e financeiro de uma obra comercial.

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