Cada imóvel tem uma série de particularidades que vão desde a documentação de propriedade e certidões negativas até a sua estrutura física de compartimentação e disposição dos ambientes. Quando analisamos a situação de um imóvel comercial, consideramos as legislações existentes de acordo com o uso pretendido.
É comum muitos imóveis que atuam como comércio, estarem funcionando com alvará provisório e quando um novo comércio se instala, são necessárias adequações para obter o alvará definitivo.
A partir da vistoria e análise de documentos e legislações, elaboramos um diagnóstico da situação documental do imóvel e listamos todas as necessidades e pendências, conforme cada caso. Assim, é possível desenvolver um plano de ações que pode, em alguns casos, requerer apenas atualização documental, mas em outros, pode impor a realização de reforma para adequação do imóvel de acordo com a finalidade da atividade comercial pretendida.
Com o imóvel devidamente regularizado você pode exercer suas atividades com segurança e tranquilidade.
Se você já passou pelo susto de receber um fiscal e ser notificado que seu estabelecimento não está em dia, sabe o quanto desagradável é essa situação. Muitas vezes a solução é simples, mas requer uma análise técnica para resolver as inadequações, que podem decorrer de questões sanitárias, de acessibilidade ou de segurança.
Uma situação comum é encontrar casas que há muitos anos deixaram de ter usos residenciais e passaram abrigar comércios, mas não tiveram seu novo uso regularizado perante a Prefeitura. Conforme ocorrem as alterações das leis e diretrizes municipais, é necessário atualizar a situação para que o novo uso conste no espelho de IPTU, comprovando que a situação do imóvel está regularizada conforme o uso.
Para receber o Alvará Definitivo de funcionamento, toda edificação comercial deve possuir o AVCB/CLCB em dia, que é emitido pelo Corpo de Bombeiros (CB), e atesta que o imóvel atende às medidas de prevenção e combate a incêndio. Para sua emissão, é necessário desenvolver a apresentar um projeto de instalações de prevenção e combate a incêndios, indicando, conforme as instruções normativas do CB, a localização das medidas de proteção, tais como posicionamento de extintores, sinalização e iluminação de emergência, e cálculo da população, indicação das saídas de emergência, entre outras.
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