Desde que saiu o decreto em dezembro de 2004, a NBR 9050 que trata sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações que muitas empresas precisaram ou precisam fazer adaptações para adequar sua edificação à esta NBR.
A Acessibilidade, através de projetos de Arquitetura e Urbanismo, visa possibilitar que todas as pessoas consigam usufruir de todos os ambientes igualmente.
Se ter áreas de convivência, bom fluxo de trabalho, circulação e iluminação nas empresas já era considerado importante, agora esses requisitos se estendem à todas as pessoas, sejam elas com deficiências ou não.
Segundo dados de Censo, cerca de 24% da população possui algum tipo de restrição ou deficiência (visual, auditiva, motora ou cognitiva) e mais ainda 8% da população que também necessitam de algum tipo de adaptação, como idosos, gestantes entre outros.
Espaços que não possuem um bom planejamento arquitetônico não só privam pessoas com deficiência de frequentarem esses locais, como também podem causar acidentes. Um bom projeto de acessibilidade é uma garantia de empresas e sociedade mais justa e igualitária, colocando todos no mesmo ambiente e em condições equitativas.
A norma técnica 9050 tem por finalidade orientar os edifícios tornando-os inclusivos e buscando uma boa qualidade de vida para todos os que utilizam o ambiente.
Sua especificação é em relação ao tamanho dos cômodos e espaços de circulação, acessos, estacionamentos, sinalizações internas e externas, entre outros.
Quem fiscaliza o cumprimento desta norma são os órgãos municipais juntamente com o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e com o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
O LAUDO é uma análise da edificação levando em conta a NBR 9050 com relação à todos os itens de acessibilidade, onde se segue um roteiro e se analisa todos os quesitos necessários – rampas, circulação, piso tátil, etc.
Após essa análise é entregue um documento relatando as áreas que estão em regularidade e as que necessitam de regularização. Posteriormente feita essas regularizações, é fechado esse Laudo completo.
Já um PROJETO de Acessibilidade é a elaboração de um projeto específico em uma edificação, seja reforma ou construção, dentro de todos os aspectos e requisitos necessários para atender a NBR 9050, desde as questões físicas como rampas, escadas, corrimãos, bem como a sinalização visual e tátil, podem inclusive estar previsto os equipamentos necessários para garantir a acessibilidade em todos os pavimentos da edificação.
É necessário que um projeto de acessibilidade contenha os elementos e os cuidados que vão proporcionar às pessoas um conforto e bem-estar em qualquer ambiente.
E para isso é preciso estar atento às medidas, à circulação, ao tamanho das portas, ao acesso, ao visual e todos os elementos que compõem a Acessibilidade.
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