Recebi uma notificação e corro o risco de fechar as portas… Como faço para regularizar meu imóvel comercial?

Estar com o imóvel comercial regularizado é sinônimo de tranquilidade para a vida de proprietários e empresários. Por isso, cuidar desta questão é algo fundamental. Afinal, quem não quer dormir tranquilo durante a noite?

O objetivo de regularizar o imóvel comercial é legalizar a construção de acordo com as necessidades do novo uso pretendido, visando adequá-lo à lei de zoneamento e o Código de Obras e Edificações, além de atender aos órgãos públicos tais como Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc…

Entre os problemas mais comuns que configuram irregularidades estão infrações em relação à não mudança de uso do imóvel na Prefeitura (como por exemplo quando casas antigas que foram construídas para fins residenciais são alugadas ou adquiridas para fins comeciais, mas se mantém como residencial no IPTU) bem como inconformidades relativas à planta original do local e o novo uso pretendido  (como, por exemplo, recuos com medidas menores do que as mínimas permitidas ou uma cozinha que não possui pé direito com altura que seja aceita na vigilância sanitária.)

É importante salientar que somente um imóvel com a documentação absolutamente regular vai conseguir a autorização para o funcionamento como um ponto comercial com a emissão de seu Alvará Definitivo.

Problemas que regularizar o imóvel comercial podem evitar

Estar com imóvel irregular perante aos órgãos públicos é uma grande dor de cabeça pois o proprietário fica vulnerável às fiscalizações, que podem acontecer tanto por rotina quanto por denúncia. E isso vale tanto para grandes empresas quanto para os pequenos negócios.

Existem dois problemas sérios que podem ser evitados com a regularização:

1. Multas – estar em desacordo com a lei em algum aspecto do seu imóvel, seja por irregularidades na obra, mudança de uso ou falta de alvará ou licença de funcionamento podem gerar multas. Além de ser desagradável, a multa sempre impacta as finanças do negócio, algo que nenhum empresário quer.
2. Interdição – a depender do tipo e da gravidade da infração, a irregularidade pode gerar a interdição do imóvel até que a situação seja normalizada. Muitas vezes, os imóveis perdem as licenças por causa de alterações irregulares nas instalações necessárias à sua operação.

Estas são situações desagradáveis e desgastantes, mas há solução. Ao regularizar o imóvel comercial, é possível retomar as atividades, caso elas tenham sido suspensas, e se livrar de futuras multas.

Isso precisa ser feito com cuidado seguindo todas as normas legais. É preciso fazer contato com os órgão oficiais e levantar toda a documentação necessária para que a regularização aconteça. Entre alvarás e licenças, essa documentação pode chegar a dezenas de papéis. Por isso, contratar especialistas nessa área vai te ajudar a ter um resultado mais rápido e ainda evitar problemas futuros.

Vantagens da regularização

Além de evitar multas e até a interdição do imóvel, como já dito anteriormente, regularizar o imóvel comercial traz inúmeras vantagens, tanto para o negócio quanto para a edificação. Veja algumas delas:

Aumento do valor do imóvel para venda ou aluguel

Um imóvel comercial regularizado tem muito mais valor tanto para a venda quanto para aluguel. E o motivo é que tanto o comprador quanto o locatário não precisarão se preocupar com essa documentação, cuja falta gerará processos burocráticos muitas vezes lentos que podem ter um custo alto e gerar desestímulo a quem pretende comprar ou alugar.

Acesso a financiamentos

Com o imóvel regularizado, é possível ter o funcionamento da atividade legalizada e, consequentemente, acesso a financiamentos para reforma-lo ou mesmo comercializá-lo. Se estiver irregular, não é possível, inclusive, registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis.

Alvará de funcionamento

O Alvará Definitivo de Funcionamento só são concedidos se o imóvel onde será instalada a empresa estiver com a sua documentação em dia, ou seja, é necessário estar regularizado como imóvel comercial.

Como se pode ver, regularizar o imóvel comercial é fundamental para ficar longe de problemas e ainda ter vantagens como o maior valor de venda e acesso a linhas de financiamento.

A Casa da Árvore está preparada para te ajudar em todas as etapas dessa regularização!