Regularizar o imóvel comercial é uma das coisas mais importantes que os proprietários de imóveis podem fazer.
Essa regularização consiste em tornar legal a edificação de uso comercial de acordo com a lei de zoneamento e código de obras da cidade onde está localizada, bem como junto a outros órgãos públicos de fiscalização como o Corpo de Bombeiros e a vigilância sanitária. A regularização é fundamental para que toda a documentação relativa ao imóvel esteja em ordem e ele possa de fato “existir” naquele município, ser vendido, alugado ou mesmo utilizado pelo proprietário.
A seguir, conheça as principais vantagens dessa regularização.
Um imóvel irregular fica em uma situação muito vulnerável. A qualquer momento fiscais da prefeitura ou outros orgãos, seja por fiscalização rotineira ou denúncia, podem multar o proprietário por falta de documentação regular.
Entre as possíveis advertências estão as notificações e multas por falta de Alvará definitivo, cuja emissão depende da comprovação de conformidade da edificação sob diversos aspectos, tais como a segurança de suas instalações e o cumprimento das normas de acessibilidade.
E atenção: estas multas podem ser muito mais caras do que um projeto de regularização.
Muitos proprietários de estabelecimentos comerciais realizam reformas sem verificar as leis locais e sem aprovar o projeto de reforma junto à prefeitura. É importante ter em mente que sempre que houver a necessidade de reformar um imóvel para fins comerciais, primeiro deve-se apresentar o projeto de reforma e legalização no setor de aprovação de projetos, com vistas à obter a licença para reformar. Assim o empresário terá a certeza de que a reforma a ser realizada atende todas as especificações técnicas dos órgãos.
Obras licenciadas não correm o risco de serem multadas, paralisadas ou embargadas. Dependendo do caso, a fiscalização pode, inclusive, solicitar a demolição parcial ou total do imóvel.
Qualquer comércio ou serviço precisa de um alvará definitivo de funcionamento. Sem ele, não se pode atuar e fica-se sujeito a multas pesadas e fechamento do negócio.
Para conseguir o alvará é preciso que o imóvel esteja regular junto aos órgãos competentes. Portanto, se o seu imóvel comercial é para o seu próprio uso ou mesmo para aluguel, é fundamental que toda a documentação esteja em dia. Sem ela, nada pode funcionar no local.
Regularizar um imóvel comercial também traz vantagens financeiras. Ao contrário de um imóvel irregular, que tende a ter baixo valor de mercado, um imóvel regular tem o seu valor aumentado.
Isso acontece porque compradores ou locatários não precisarão se preocupar com a regularização do imóvel, fiscalizações ou multas. Isso eleva o preço no mercado.
Hoje, é imprescindível fazer o seguro do imóvel. Para ter acesso a facilidades e garantias especiais, é preciso que o imóvel esteja completamente regularizado. Os benefícios podem incluir vigilância 24 horas, assistência técnica, manutenção das instalações e até serviços de emergência. Há uma séire de casos de ocorrência de sinistro por problemas ligados ao imóvel em que o proprietário não consegue acionar o seguro por não ter as documentações da edificação em dia.
Como já foi dito, um imóvel comercial regularizado tem mais chance de ser vendido do que um imóvel irregular. Essa facilidade de venda fica ainda mais evidente quando os compradores interessados podem adquirir a propriedade por meio de financiamento bancário.
Esse financiamento só será aprovado mediante algumas verificações, entre elas estão os documentos de regularização do imóvel comercial.
Se sua propriedade não estiver com tudo em dia, você pode se ver obrigado a reduzir o valor e, com isso, perder dinheiro, ou ainda, perder o comprador que precisa realizar um financiamento para fechar o negócio.
Portanto, a regularização é um investimento, e não um gasto.
Agora que você já sabe as vantagens de regularizar o imóvel comercial, analise se não é o caso de providenciar as regularizações necessárias. Certamente, isso vai deixar você mais tranquilo para vender, alugar ou mesmo utilizar o seu espaço.
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