O que preciso saber para legalizar um imóvel comercial.
Para ter um negócio e não ter dor de cabeça com as ações de fiscalização de órgãos públicos ou recebimento de multas, é fundamental cuidar da legalização não só...
Sempre que um empreendimento é instalado em determinada localidade, ele causa algum tipo de impacto, seja positivo ou negativo. Quando negativo, o impacto pode afetar desde a qualidade de vida nas pessoas que vivem no entorno do empreendimento , até a dinâmica de toda uma região.
Por isso o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – é um instrumento importante, que visa garantir a sustentabilidade das cidades, impedindo ou mitigando os impactos negativos de um determinado empreendimento, e entendendo a sustentabilidade como algo que vai além de questões ambientais e permeia a capacidade de um local se manter saudável.
O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – é um documento técnico que vai avaliar os impactos positivos e negativos que um empreendimento pode causar na região onde será instalado. É um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 2001).
Esse estudo é importante ferramenta da gestão urbana porque consegue prever questões como tráfego excessivo, barulho em um local predominantemente residencial, dentre outras questões, e contribui para construção de cidades mais equilibradas, aliando as necessidades dos diversos grupos que nela convivem.
Quem determina quais empreendimentos e negócios precisam de um EIV é a Prefeitura. Por isso é importante conhecer o Plano Diretor da cidade e verificar onde será instalado o seu negócio em relação ao zoneamento municipal para saber se você precisa ou não deste documento. Há locais onde a elaboração do estudo é obrigatória para conseguir licenças, ampliação ou mesmo alvará de funcionamento.
Em geral, os locais que obrigatoriamente precisam deste documento são clubes, templos religiosos, indústrias, shoppings, cinemas, casas de shows, cemitérios entre outros empreendimentos de médio e alto impacto no entorno e na cidade.
A lei que instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança estabelece uma série de pontos que precisam ser observados.
Mas, entre as principais questões que precisam ser abordadas no documento estão:
São todas questões essenciais para o bom funcionamento de uma cidade e a qualidade de vida de todos que usufruem daquele local.
Mais do que cumprir uma lei, o Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento que faz parte do compromisso de todos para alcançarmos uma cidade mais saudável e equilibrada.
Ao prever possíveis impactos negativos, ele contribui para que se pense em soluções para mitigar esses impactos. Já com relação aos impactos positivos, ele pode ajudar a potencializar aquilo que vai fazer bem pro ambiente urbano.
Entre os benefícios que o estudo proporciona estão: ter mais segurança em seu imóvel; contribuir na aprovação das reformas e construções; ter um relacionamento sadio na vizinhança e viabilizar a obra mais rapidamente.
Como se vê, construir e empreender pode ser uma forma de contribuir com uma cidade melhor e mais saudável para todos.

Para ter um negócio e não ter dor de cabeça com as ações de fiscalização de órgãos públicos ou recebimento de multas, é fundamental cuidar da legalização não só...
Quando se fala em saúde mental, não se pode deixar de fora a influência que os espaços têm sobre as pessoas. Por mais que seja importante desenvolver-se pessoalmente, entender...
Desde março de 2020 a vida e o trabalho não são os mesmos. A pandemia da Covid-19 mudou tudo e, agora, vive-se um novo período com a volta gradual...