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Sim! Toda edificação situada em áreas urbanas está sujeita à fiscalização de órgãos públicos e devem seguir leis e normas para estarem aptas a serem habitadas ou funcionarem como empresa. As edificações, sejam elas residenciais ou comerciais, devem atender a lei de uso e ocupação do solo e o código de edificações de sua cidade, que definem critérios e regras construtivas referentes ao tipo de uso, além de estarem adequadas às normas técnicas que garantam a segurança e o bem estar de seus usuários tais como as normas de acessibilidade, do Corpo de Bombeiros, entre outras.

Depende! O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é o documento obrigatório para estabelecimentos comerciais e condomínios que atesta as condições de segurança de uma edificação e possui validade diferente de acordo com o perfil do uso da mesma. Para emissão do AVCB, os responsáveis pelo imóvel devem contratar um Projeto de Instalações de Prevenção e Combate à incêndio junto a um profissional habilitado que vai seguir todas das Normas Técnicas da ABNT e instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.

As regras para instalação de parklets variam de acordo com cada cidade. Cada município possui uma lei ou decreto específico com as orientações necessárias para a obtenção de licença para instalação de um parklet. Em todas as cidades, o interessado precisa contratar um arquiteto para elaborar o projeto do parklet e aprova-lo na prefeitura. Só assim a licença para instalação será emitida. Além do projeto, contratar o arquiteto para orçar, organizar e acompanhar a construção do parklet é fundamental para garantir qualidade e economia do equipamento.

Muitas edificações que foram projetadas e construídas para determinado uso são adaptadas para receber um novo uso. É comum vermos uma residência ser transformada em um comércio em função da nova vocação de uma determinada rua ou avenida. Quando isso acontece, o interessado precisa seguir uma serie de leis, normas e critérios para adequar o imóvel ao novo uso de forma correta. Para isso, é preciso contratar uma arquiteto que elabore o projeto de arquitetura para alteração de uso do imóvel. Esse projeto deve ser aprovado na prefeitura e nos demais órgãos pertinentes, de acordo com o perfil do novo uso.

Sim! Primeiro porque um projeto elaborado por arquiteto garante qualidade e economia de uma construção, tendo em vista que o arquiteto é o profissional competente para definir a melhor disposição espacial da edificação, as opções mais adequadas de materiais e insumos a serem utilizados, o método construtivo mais eficiente e econômico, além de orientar a mão de obra de forma eficiente. Segundo porque uma obra realizada sem o acompanhamento de um arquiteto e um projeto de arquitetura aprovado na prefeitura está sujeito a multas e intimações que podem culminar inclusive na demolição do que tiver sido construído.